O que é o Plano
Nacional de Cultura?
O Plano Nacional de Cultura (PNC)
é um conjunto de princípios, objetivos, diretrizes, estratégias e metas que devem
orientar o poder público na formulação de políticas culturais. Previsto no artigo
215 da Constituição Federal, o Plano foi criado pela Lei n° 12.343, de 2 de
dezembro de 2010. Seu objetivo é orientar o desenvolvimento de programas,
projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a
promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil.
Qual o prazo de
vigência do Plano Nacional de Cultura?
O Plano tem duração de 10 anos, ou seja, ele é válido até 2
de dezembro de 2020.
Quais os eixos
norteadores do Plano Nacional de Cultura?
O Plano baseia-se em três
dimensões de cultura que se complementam: a cultura como expressão simbólica; a
cultura como direito de cidadania; a cultura como potencial para o
desenvolvimento econômico. Além dessas dimensões, também se ressalta no PNC a
necessidade de fortalecer os processos de gestão e participação social.
Esses tópicos estão presentes nos seguintes capítulos do
Plano:
(i) Do Estado,
(ii) Da Diversidade,
(iii) Do Acesso,
(iv) Do Desenvolvimento Sustentável, e
(v) Da Participação Social.
Além disso, o Plano é composto de 36 estratégias, 275 ações
e 53 metas.
Como o Plano Nacional
de Cultura será realizado?
O Ministério da Cultura (MinC) estabeleceu
53 metas, e a lei que estabelece o Plano Nacional de Cultura (PNC) prevê a
criação de um comitê executivo para acompanhar a revisão das diretrizes,
estratégias e ações do Plano. Esse comitê deverá ser composto de
representantes:
do poder Legislativo;
dos estados e das cidades que aderirem ao
Sistema Nacional de Cultura (SNC);
do Conselho Nacional de Políticas Culturais
(CNPC);
do Ministério da Cultura (MinC).
O Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) também terá papel
fundamental na realização do PNC, pois reunirá dados sobre as políticas
culturais. Para que seja posto em prática, o Plano depende da adesão dos
estados e das cidades, o que será feito por meio do SNC. Os estados e as
cidades que aderirem ao Sistema deverão elaborar planos de cultura e poderão
contribuir para que se alcancem as metas do PNC.
Como minha cidade ou
meu estado pode aderir ao Plano Nacional de Cultura?
O Sistema Nacional de Cultura
(SNC) será a ponte entre o Plano Nacional de Cultura (PNC), estados, cidades e
o Governo Federal. O Sistema estabelece mecanismos de gestão compartilhada
entre estados, cidades, Governo Federal e a sociedade civil para a construção
de políticas públicas de cultura.A adesão ao SNC é voluntária e poderá ser realizada
por meio de um Acordo de Cooperação Federativa. Ao aderir ao SNC, o estado ou a
cidade deve elaborar um plano de cultura: documento que reúne diretrizes,
estratégias e metas para as políticas de cultura naquele território por um
período de dez anos. Assim, pode receber recursos federais para o setor
cultural e assistência técnica para a elaboração de planos, bem como ser
incluído no Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC).Se
seu estado ou sua cidade ainda não aderiu ao PNC, é preciso entrar em contato
com o responsável pela Cultura na prefeitura ou no governo do estado. O órgão
do Ministério da Cultura (MinC) responsável pela adesão é a Secretaria de Articulação
Institucional (SAI).
Para saber mais sobre o PNC, acesse:
