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O que é o Plano Nacional de Cultura?

O Plano Nacional de Cultura (PNC) é um conjunto de princípios, objetivos, diretrizes, estratégias e metas que devem orientar o poder público na formulação de políticas culturais. Previsto no artigo 215 da Constituição Federal, o Plano foi criado pela Lei n° 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Seu objetivo é orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil.

Qual o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura?

O Plano tem duração de 10 anos, ou seja, ele é válido até 2 de dezembro de 2020.

Quais os eixos norteadores do Plano Nacional de Cultura?

O Plano baseia-se em três dimensões de cultura que se complementam: a cultura como expressão simbólica; a cultura como direito de cidadania; a cultura como potencial para o desenvolvimento econômico. Além dessas dimensões, também se ressalta no PNC a necessidade de fortalecer os processos de gestão e participação social.
Esses tópicos estão presentes nos seguintes capítulos do Plano:
(i) Do Estado,
(ii) Da Diversidade,
(iii) Do Acesso,
(iv) Do Desenvolvimento Sustentável, e
(v) Da Participação Social.
Além disso, o Plano é composto de 36 estratégias, 275 ações e 53 metas.

Como o Plano Nacional de Cultura será realizado?

O Ministério da Cultura (MinC) estabeleceu 53 metas, e a lei que estabelece o Plano Nacional de Cultura (PNC) prevê a criação de um comitê executivo para acompanhar a revisão das diretrizes, estratégias e ações do Plano. Esse comitê deverá ser composto de representantes:
do poder Legislativo; 
dos estados e das cidades que aderirem ao Sistema Nacional de Cultura (SNC); 
do Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC);  
do Ministério da Cultura (MinC). 
O Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) também terá papel fundamental na realização do PNC, pois reunirá dados sobre as políticas culturais. Para que seja posto em prática, o Plano depende da adesão dos estados e das cidades, o que será feito por meio do SNC. Os estados e as cidades que aderirem ao Sistema deverão elaborar planos de cultura e poderão contribuir para que se alcancem as metas do PNC.

Como minha cidade ou meu estado pode aderir ao Plano Nacional de Cultura?

O Sistema Nacional de Cultura (SNC) será a ponte entre o Plano Nacional de Cultura (PNC), estados, cidades e o Governo Federal. O Sistema estabelece mecanismos de gestão compartilhada entre estados, cidades, Governo Federal e a sociedade civil para a construção de políticas públicas de cultura.A adesão ao SNC é voluntária e poderá ser realizada por meio de um Acordo de Cooperação Federativa. Ao aderir ao SNC, o estado ou a cidade deve elaborar um plano de cultura: documento que reúne diretrizes, estratégias e metas para as políticas de cultura naquele território por um período de dez anos. Assim, pode receber recursos federais para o setor cultural e assistência técnica para a elaboração de planos, bem como ser incluído no Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC).Se seu estado ou sua cidade ainda não aderiu ao PNC, é preciso entrar em contato com o responsável pela Cultura na prefeitura ou no governo do estado. O órgão do Ministério da Cultura (MinC) responsável pela adesão é a Secretaria de Articulação Institucional (SAI).

Para saber mais sobre o PNC, acesse:

Que tal começar o ano sustentável????


Sustentabilidade é todo desenvolvimento que não prejudica nem compromete o futuro do planeta.



Práticas Sustentáveis para o Dia-a-Dia:

Passo 1
O que fazer: Para que a sustentabilidade aconteça é necessário um conjunto de ações que abrangem aspectos econômicos, sociais, culturais e ambientais.
Passo 2
O que fazer: Um empreendimento sustentável deve ser ecologicamente correto, economicamente viável, socialmente justo e culturalmente aceito.

Passo 3
O que fazer: Parece muito difícil, mas não é. Muitos países, empresas e pessoas já fizeram da sustentabilidade uma realidade.

Passo 4
O que fazer: Ações concretas de sustentabilidade podem começar em sua casa ou em qualquer outro lugar.

Passo 5
O que fazer: Você pode reciclar o lixo, economizar água e energia, consumir marcas e produtos que se preocupam com o meio ambiente.

Passo 6
O que fazer: Incentivar a preservação da natureza, sugerir mudanças pessoais a seus amigos e outra atitudes.

Passo 7
O que fazer: A sustentabilidade é possível e começa com a decisão de amenizar nosso impacto ambiental e garantir a qualidade de vida em nosso planeta.